Consulta Tabela ICMS Archive

Tabela ICMS de Alíquotas – Internas e Interestaduais

A tabela ICMS significa o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte de Comunicação, Intermunicipal e Interestadual. Este imposto é estadual, portanto, somente governos do Brasil e o Distrito Federal podem instituir. As etapas de circulação das mercadorias e a prestação de serviço são sujeitas ao ICMS, portanto

ICMS Transparente – Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul

O ICMS Transparente é uma ferramenta que garante o acesso rápido aos serviços da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul. Através do ICMS Transparente da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul é possível que os cidadãos saibam como foram obtidos os recurso financeiros do Estado, na qual é utilizado para prestação

ICMS Substituição Tributária

A substituição tributária do ICMS ajuda a facilitar a fiscalização dos tributos que incidem na circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, na qual demonstra que a lei pode atribui para atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a

GARE ICMS – Guia de Arrecadação da Receita Estadual

A GARE é a abreviação para Guia de Arrecadação da Receita Estadual na qual é a forma de pagamento para as custas processuais. Diante disso, para pagamento da Guia de Arrecadação da Receita Estadual é necessário fazer o recolhimento por meio de Guia de Recolhimentos Especiais (GARE-ICMS). GARE-ICMS A GARE-ICMS deve ser utilizada somente para

CST ICMS – Código de Situação Tributária

Os contribuintes dos impostos que possuem relações com a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) devem informar nos campos próprios dos documentos fiscais o Código de Situação Tributária (CST) do ICMS. CST/ICMS O CST/ICMS está previsto na legislação tributária, para a emissão e interpretação das

Isenção de ICMS para Deficientes

Isenção de ICMS para Deficientes – A isenção é um favor fiscal concedido na qual deve dispensar o pagamento de um tributo, assim os deficientes físicos, obtiveram a isenção de ICMS para a compra de veículos no valor de até R$ 70.000,00. Conforme Convênio ICMS 38/2012 é concedida isenção do ICMS, desde 01.01.2013, na qual

O que Significa ICMS?

ICMS é o imposto estadual sobre Prestações de serviço e sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias. O ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Este tributo possui competência dos Estados e do Distrito Federal. A incidência deste imposto é sobre a circulação das mercadorias, portanto, nestes casos não importa se

ICMS x IR – Diferença entre ICMS e Imposto de Renda

ICMS x IR – Muitas pessoas ainda possuem dúvidas quanto a diferença entre o ICMS e IR (Imposto de Renda), por isso iremos explicar de maneira fácil como funciona um e outro. ICMS O ICMS representa ser a mais expressiva fonte de receita tributária, podendo chegar até 90% do total arrecadado. Esses recursos quando são arrecadados